| Projeto: |
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PL 624 03/10/2019 (ver documento) |
| Processo: |
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01-624/2019
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0624-2019 |
| Promovente: |
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Gilson Barreto |
| Ementa: |
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ALTERA OS ARTIGOS Nº 28 E 41 DA LEI Nº 16.414, DE 1º DE ABRIL DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO QUADRO DE PROFISSIONAIS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA, AGRONOMIA E GEOLOGIA - QEAG, COM PLANO DE CARREIRA, REEQUADRA CARGOS E FUNÇÕES DE ESPECIALISTA EM DESENVOLVIMENTO URBANO, NAS DISCIPLINAS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA, DO QUADRO DE PESSOAL NÍVEL SUPERIOR, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 14.591, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007, INSTITUI O RESPECTIVO REGIME DE REMUNERAÇÃO POR SUBSÍDIO E TRANSFERE OS CARGOS PROVIDOS DE ANALISTA DE ORDENAMENTO TERRITORIAL, DISCIPLINA DE GEOLOGIA DO QUADRO DE ANALISTAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL - QAA, CRIADO PELA LEI Nº 16.119, DE 13 DE JANEIRO DE 2015, PARA O QUADRO DE PROFISSIONAIS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA, AGRONOMIA E GEOLOGIA - QEAG; ALTERA A REDAÇÃO DO §2º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 16.119, DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / ANALISTA DE ORDENAMENTO TERRITORIAL / ARQUITETO / CARGO / CARGO EFETIVO / CARREIRA / CATEGORIA PROFISSIONAL / ENGENHEIRO / ENGENHEIRO AGRONOMO / ENQUADRAMENTO / ESPECIALISTA EM DESENVOLVIMENTO URBANO / FUNCAO / GEOLOGO / HERDEIRO / INTEGRACAO / LEI 14.591/2007 / LEI 16.119/2015 / LEI 16.414/2016 / OPCAO / PENSIONISTA / PLANO DE CARREIRA / PRAZO / PROFISSIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA, AGRONOMIA E GEOLOGIA / PROGRESSAO FUNCIONAL / QUADRO DE ANALISTAS DA ADMINISTRACAO PUBLICA / QUADRO DE PESSOAL DE NIVEL SUPERIOR / QUADRO DE PROFISSIONAIS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA, AGRONOMIA E GEOLOGIA / REENQUADRAMENTO / REGIME DE TRABALHO / REMUNERACAO / SERVIDOR APOSENTADO / SERVIDOR EFETIVO / SUBSIDIO ( REMUNERACAO ) / TEMPO DE SERVICO / TRANSFERENCIA / VENCIMENTOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST2564-2019
ver documento ADM0523-2021
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 24/09/2019 | Encaminhado em 04/10/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 04/10/2019 | Encaminhado em 21/10/2019 | | CCJ | Recebido em 22/10/2019 | Encaminhado em 20/12/2019 | | ADM | Recebido em 08/01/2020 | Encaminhado em 13/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 18/01/2021 | Encaminhado em 25/03/2021 | | SGP22 | Recebido em 25/03/2021 | Encaminhado em 25/03/2021 | | ADM | Recebido em 08/04/2021 | Encaminhado em 25/06/2021 | | FIN | Recebido em 28/06/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 788/2021 de 07/10/2021 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para -, , a ser informada por sgp
Manifestação sobre Propositura, recebido em 07/01/2022 atraves do(a) 6010.2021/0003971-5, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 31/2022
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